Abolição da escravatura no Brasil

Movimentos de lutas contra o trabalho escravo

A abolição da escravatura no Brasil aconteceu no dia 13 de maio de 1888, após a assinatura da Lei Áurea pela princesa Isabel. O termo “Áurea” significa ouro, assim, a expressão foi usada para representar o caráter glorioso da Lei que pôs fim a escravidão no país.

No entanto, é importante ressaltar que a abolição da escravatura no Brasil não foi motivada apenas pela assinatura da Lei, mas sim por um longo processo no qual escravos e grupos abolicionistas e apoiadores lutaram para acabar com essa forma de trabalho desonesto e desumano.

Além disso, no início do século XIX, a escravidão era vista como algo que atrasava o padrão civil que estava sendo construído, bem como atrapalhava o desenvolvimento do Capitalismo no Brasil.

Para compreender melhor de que forma a escravidão foi abolida do Brasil, o Guia Estudo elaborou um resumo com os motivos que deram início ao processo.

Contexto histórico

Os escravos começaram a ser explorados na fase do Brasil Colônia (1530-1822). Quando os portugueses descobriram o país em 1500, a política de economia da metrópole virou-se completamente para a exploração do Pau-Brasil. Essa época ficou conhecida com ciclo do Pau-Brasil.

Além do Pau-Brasil, outros produtos tiveram seus momentos de grande exploração, o que contribuía para o crescimento e enriquecimento industrial da metrópole, a exemplo da cana-de açúcar, o café e ouro.

Nesse contexto, além dos índios brasileiros que já estavam sendo explorados, muitos negros africanos começaram a chegar no país (transportados pelo navio negreiro) para trabalhar nas lavouras da América Portuguesa.

Ilustração do navio negreiro
Navio negreiro. (Foto: wikipedia)

Ao longo de quase 400 anos, os negros foram as principais fontes de renda das regiões africanas ocupadas pelos portugueses. Além disso, a elite econômica e política do país, representada pelos portugueses, sabia que o reconhecimento internacional da independência, principalmente no que se referia ao reconhecimento inglês, dependia da abolição da escravidão.

No entanto, ao invés disso servir como um motivo para acabar com o navio negreiro, a postura da elite econômica foi adiar qualquer compromisso que estivesse relacionado ao tráfico de negros ou a abolição da escravatura no Brasil, o que reforçava ainda mais a continuação do trabalho escravo.

Isso acontecia uma vez que o desejo das elites escravocratas brasileiras era de que o fim do trabalho escravo fosse algo lento e gradual, ou seja, que só terminasse quando o último escravo morresse.

O tráfico negreiro já existia no país desde meados do século XVI, entretanto, foi a partir do século XIX que os ingleses começaram a pressionar Portugal e, por conseguinte, o Brasil, para que a exploração fosse proibida.

Portanto, a proibição  só foi assumida pelo Brasil a partir de 1850, com a promulgação da Lei Eusébio de Queiroz. A lei decretou o fim definitivo do tráfico negreiro, mas permitiu que os africanos que chegassem após o ano de 1831 ainda continuassem como escravos.

A lei recebeu esse nome por ter sido elaborada pelo político brasileiro Eusébio de Queirós Coutinho Matoso da Câmara, durante o Segundo Reinado. Além dela, outras leis contribuíram para a abolição da escravatura no Brasil. Foram elas:

Lei do ventre livre: que foi apresentada pelo Visconde do Rio Branco (1819-1880) e sancionada pela Princesa Isabel no dia 28 de setembro de 1871. Entre outras concessões, a lei concedia liberdade aos filhos de escravos, com o seguinte texto: “Os filhos da mulher escrava que nascerem no Império, desde a data desta lei, serão considerados livre”;

Lei saraiva-Cotegipe ou Lei dos sexagenários: essa lei foi apresentada por Manuel Pinto de Sousa Dantas (1831-1894) e promulgada no dia 28 de setembro de 1885. A lei concedia a liberdade aos escravos com idade igual ou superior a 60 anos.

Essas leis possibilitaram aos escravos solicitar na Justiça sua própria liberdade, caso algum senhor o transferisse sem justificativa ou provasse que eles haviam chegado no país após o ano de 1831. Quando isso acontecia, grande parte dos fazendeiros e latifundiários queriam ser indenizados.

Início da abolição da escravatura no Brasil

Como foi possível notar, a abolição da escravatura no Brasil começou a partir da exigência, por parte dos ingleses, de que o tráfico negreiro fosse extinto e com a promulgação de leis que, aos poucos, foram garantindo liberdade aos escravos.

A partir disso, muitos escravos começaram a se organizar e a economizar para pagar a própria alforria. Outros, que não conseguiam, planejavam fugas e rebeliões, o que causou o descontrole da situação por parte das entidades governamentais.

Como resultado houve um aumento significativo de escravos fugitivos, e assim surgiram os “quilombos” no Brasil. Eles se reuniam com o intuito de ajudar uns aos outros, já que estavam vivendo a mesma situação.

Nas cidades do Rio de Janeiro e Santos, principalmente, era muito comum ver o quilombolas se organizando e criando formas de resistências na tentativa de auxiliar outros escravos.

Nessa época, uma flor, inclusive, foi usada como simbologia para identificar as ações abolicionistas mais arriscadas. A camélia branca foi muito cultivada por quilombolas que ocupavam a região hoje conhecida como Leblon.

Diante desse cenário, surgiu um movimento político e social chamado Abolicionismo, organizado por religiosos, políticos, literatos, escravos e pela população que achava injusta a continuação do trabalho escravo no Brasil.

Em apoio aos escravos, tornou-se muito comum as publicações de artigos, panfletos, realizações de atos públicos e outros tipos de manifestações. Entre os nomes que tiveram destaque no movimento abolicionista estão: Castro Alves, Joaquim Nabuco, José Bonifácio, Eusébio de Queiroz, entre outros.

Lei Áurea

A Lei Áurea se destacou como o documento de maior importância durante a abolição da escravatura no Brasil. O projeto pela abolição foi proposto pelo político do Partido Conservador, João Alfredo, e em seguida aprovada pelo Senado.

No entanto, a Lei só foi assinada no dia 13 de maio de 1888 pela princesa Isabel, que era regente do Brasil nessa época. Porém, o documento não foi somente um ato de benevolência, como muitos acreditam ter sido, mas sim uma alternativa de controlar os movimentos que transformaram-se em um risco para a ordem do Império, segundo as entidades governamentais.

Após a assinatura, a população do país entrou em festa. As pessoas comemoraram pelas ruas do Rio de Janeiro, Recife e em diversas regiões rurais do país, com festas populares que se estendiam por vários dias.

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MENDONÇA, Camila. Abolição da escravatura no Brasil; Guia Estudo. Disponível em

< https://www.guiaestudo.com.br/abolicao-da-escravatura-no-brasil >. Acesso em 06 de dezembro de 2019 às 20:18.

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