Amazônia Legal

Parte da Floresta Amazônica

Amazônia Legal é a área que compreende os nove estados do Brasil que pertencem à bacia Amazônica e onde ocorrem suas vegetações. Esse nome foi dado pelo governo federal para uma zona específica da Floresta Amazônica.

Dos nove estados, sete da região Norte: Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins; um da região Nordeste (Maranhão) e um da região Centro-Oeste (Mato Grosso). O Dia Mundial da Amazônia é comemorado em 05 de setembro.

Amazônia Legal Rio Guaporé Rondônia
Rio Guaporé em Costa Marques – Rondônia, divisa da Amazônia Legal com a Bolívia. (Foto: Flickr)

Amazônia Legal

A Amazônia Legal é uma área de 5.217.423 km², o que corresponde a 61% de todo território brasileiro. Ela abrange nove estados, integralmente estão Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e Mato Grosso, e uma parte do estado do Maranhão.

Tem uma grande extensão territorial e comporta todo o bioma amazônico, além de 20% do bioma Cerrado e uma parte do Pantanal. A região tem uma média de 21.056.532 habitantes, número que gira em torno de 12,4% da população nacional.

O bioma da Amazônia é o mais extenso de todos os brasileiros, correspondendo a 1/3 das florestas tropicais úmidas do planeta Terra. O local abriga uma biodiversidade elevada, cerca de 1/5 da disponibilidade total mundial de água potável e é o maior banco genético que existe. A bacia Amazônica é a maior do mundo e atinge cerca de três biomas.

Trata-se da menor densidade demográfica do país, cerca de 4 habitantes por km². De acordo com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), nos nove estados residem cerca de 55,9% da população de índios brasileiros, uma média de 250 mil pessoas.

A região engloba cerca 24 dos 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI), preservados pela Funasa, além de possuir uma grande diversidade, com uma média de 80 etnias indígenas.

O governo federal implantou o conceito de “Amazônia Legal”, através da Lei Nº 1.806 de 06 de janeiro de 1953, no intuito de resolver os problemas econômicos, políticos e sociais compartilhados entre as regiões amazônicas. 

De acordo com as análises conjunturais e estruturais, os limites de território possuem uma perspectiva sociopolítica, ou seja, não são definidos pelo bioma  que ocupa uma média de 49% do território nacional e se expande pelo território de oito países vizinhos.

A região da Amazônia Internacional equivale a uma área que fica ao norte da América do Sul e engloba nove países: Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Guiana Francesa, Peru, Suriname e Venezuela. A região abrange a maior floresta tropical do mundo e também a maior bacia hidrográfica, constituída pelo Rio Amazonas e os seus afluentes.

Os principais rios da região da Amazônia são:

  • Rio Amazonas
  • Rio Negro
  • Rio Solimões
  • Rio Xingu
  • Rio Madeira
  • Rio Tocantins
  • Rio Japurá
  • Rio Juruá

Agricultura, pecuária, pesca e o extrativismo mineral e vegetal são as principais atividades econômicas desenvolvidas naquela região. No quesito atividade industrial, é possível destacar a Zona Franca de Manaus, que fica no Estado do Amazonas. Os setores de comércio e serviços estão espalhados pelas cidades de médio porte e nas capitais.

Distritos Sanitários Especiais Indígenas

São unidades de responsabilidade sanitária federal que correspondem a uma ou mais terras indígenas.

Conhecida como Lei Arouca, em homenagem a atuação do médico sanitarista e político Antônio Sérgio da Silva Arouca, os distritos foram criados pela Lei Nº 9.836 de 24 de setembro de 1999. Essa nova legislação modificou a Lei nº 8.080/90, criando no Sistema Único de Saúde (SUS) um Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

Fotografia com o Pico da Neblina ao fundo.
Relevo do Pico da Neblina, ponto mais alto do Brasil, e importante região geoeconômica. (Foto: Wikipédia)

Problemas

A Amazônia Legal tem enfrentado sérios problemas em relação ao desmatamento, isso vem comprometendo todo o ecossistema local e prejudicando os habitantes daquela região, além de causar danos praticamente irreversíveis ao meio ambiente.

Uma média de 55% dos índios brasileiros vivem na Amazônia Legal e todo o desgaste ambiental, potencializado pelo desmatamento desenfreado, atinge diretamente a preservação do ecossistema amazônico.

Outra questão preocupante é a construção de usinas hidrelétricas na região, o que também  prejudicou de forma expressiva a vida da população. Como os povos indígenas sobrevivem da caça e da pesca, o aumento da degradação ambiental ocorrido nos últimos tempos causou inúmeras dificuldades em acesso aos recursos. 

O rio Guaporé integra a Amazônia Legal.

Diferenças

A Amazônia é a área mais rica em biodiversidade do planeta Terra. Com intuito de planejar e promover o desenvolvimento, a região é dividida em Amazônia Legal, Amazônia Internacional e Região Norte.

Conheça algumas diferenças entre elas:

Amazônia Legal

Ela também é chamada de Amazônia Brasileira e foi implantada através da Lei Nº 1.806/1953 no governo de Getúlio Vargas (1882 – 1954).

A partir de então, a legislação permitiu que os estados do Mato Grosso, Tocantins – que na época fazia parte de Goiás – e metade do Maranhão fossem inseridos. 

Os critérios para inclusão eram as características naturais dos locais e o objetivo do governo em levar desenvolvimento para todo o território.

Amazônia Internacional

Abrange nove países da América do Sul: Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Guiana Francesa, Peru, Suriname e Venezuela, o que significa uma média de  7 milhões de Km². Cerca de 60% de todo esse território  encontra-se no Brasil.

A biogeografia da Amazônia possui alagados, campos, cerrados, cidades, terra firme, metrópoles, pequenas comunidades, vilas, entre outros.

Região Norte

Trata-se da maior macrorregião do país, onde fica situada grande parte da Amazônia Brasileira (3.853.676,948 km²). Essa região ocupa mais 45% do território nacional e envolve sete estados: Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.

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Macedo, Márcia. Amazônia Legal; Guia Estudo. Disponível em

< https://www.guiaestudo.com.br/amazonia-legal >. Acesso em 20 de novembro de 2019 às 04:06.

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