Anistia

Ampla, geral e irrestrita

A anistia é um ato jurídico que determina que os crimes políticos praticados em um período específico sejam perdoados. Em 1979, uma lei brasileira permitiu que todos os acusados de crimes políticos ficassem livres de qualquer acusação.

Anistia Ditadura
A Lei da Anistia Política reverteu punições da época da Ditadura. (Foto: Wikipédia)

A palavra anistia é proveniente do grego “amnestía” e do latim “amnestia”,  que significa esquecimento. Essa palavra tem a mesma raiz etimológica de amnésia. Por meio da anistia, o Poder Legislativo concede perdão para crimes políticos, ou seja, os processos investigativos deixam de existir.

A Lei da Anistia nº 6.683 foi decretada pelo ex-presidente do Brasil, General João Baptista de Oliveira Figueiredo (1918 – 1999), no dia 28 de agosto de 1979, depois de uma vasta mobilização social que aconteceu no decorrer da ditadura militar de 1964.

A ditadura militar no Brasil foi instaurada depois que o presidente João Goulart (1918 – 1976) foi afastado. O poder da ditadura aumentou após 1968, com a publicação do Ato Institucional nº 5 (AI-5), que permitiu que o Poder Executivo decretasse o recesso do Congresso Nacional.

O Movimento Feminino pela Anistia (MFPA) surgiu também em meados da década de 70 e foi comandado pela assistente social, advogada e ativista de direitos humanos Therezinha de Godoy Zerbini (1928 – 2015) – fundadora do movimento.

No ano de 1978 foi criado o Comitê Brasileiro pela Anistia, Rio de Janeiro, e teve como sede a Associação Brasileira de Imprensa. A formação desse comitê reuniu muitas entidades da sociedade civil.

Estudantes, jornalistas e políticos de oposição foram os protagonistas da luta pela anistia. Muitos grupos e comitês foram criados no Brasil e no exterior, no qual filhos, mães, esposas e amigos dos presos políticos se uniram para defender uma anistia ampla, geral e irrestrita.

Essa luta por uma anistia ampla, geral e irrestrita foi em defesa de todos os brasileiros exilados no período da repressão política. Muitos deles somente conseguiram voltar ao país depois que a Lei da Anistia foi promulgada, em 1979.

O governo de João Figueiredo enviou seu projeto para o Congresso Nacional, em junho de 1979. O projeto apenas atendia uma parte dos interesses, pois eliminava os condenados por assassinatos e atentados terroristas. De acordo com o artigo 1°, os militares e os responsáveis pelas práticas de tortura eram favorecidos.

Contexto histórico no Brasil

No Brasil, a luta pela anistia começou em 1964, quando ocorreu a cassação dos direitos políticos de parlamentares, durante 10 anos. Com o AI-5, o protesto ficou mais acentuado, pois teve uma abrangência bem maior.

Anistia Protesto
Protestos durante o regime militar começaram em 31 de março de 1964. (Foto: Flickr)

Um grupo formado por parlamentares do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), no ano de 1971, acrescentou o pedido de anistia em um documento chamado “Carta do Recife”. Denúncias de maus-tratos e torturas eram consideradas pelo governo como campanhas difamatórias. 

Durante a eleição indireta para presidência, no ano de 1973, o candidato Ulysses Guimarães (1916 – 1992) discursou solicitando a anistia. Em 1975, o MFPA foi criado e se integrou a luta. Esse grupo lançou um manifesto e colheu cerca de 20 mil assinaturas em todo o país.

Depois o movimento conseguiu apoio aberto de entidades civis como: Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O modelo econômico aplicado pelos militares foi se esgotando e a população brasileira resolveu se organizar em torno das novas associações criadas naquele período como o Movimento contra a carestia de Vida.

Na gestão de Ernesto Geisel (1907 – 1996) ocorreu uma mínima abertura política, na qual o AI-5 foi anulado. O governo passou por uma reviravolta quando o jornalista Vladimir Herzog (1937 – 1975) morreu, sendo a União responsabilizada. 

O presidente João Figueiredo deu continuidade à política de abertura de Geisel. Política essa que precisava ser controlada pelos militares e aliados civis, evitando assim, qualquer artimanha da oposição.

O lema era que anistia deveria ser “Ampla, Geral e Irrestrita” para contemplar todos os que cometeram ações em nome da luta contra a ditadura. Para prender a atenção da mídia um grupo de presos políticos fez uma greve de fome, no Rio de Janeiro.

Projeto de Lei nº 14 de 1979 – CN

“Art. 1° É concedida anistia a todos quantos, no período compreendido entre 02 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos ou conexo com estes, crimes eleitorais, aos que tiveram seus direitos políticos suspensos e aos servidores da Administração Direta e Indireta, de fundações vinculadas ao poder público, aos Servidores dos Poderes Legislativo e Judiciário, aos Militares e aos dirigentes e representantes sindicais, punidos com fundamento em Atos Institucionais e Complementares e outros diplomas legais.”

Essa foi a redação original do projeto, mas no trecho final, onde diz “e outros diplomas legais”, foi indeferido por orientação do então presidente João Figueiredo em comunicado apresentado à sessão conjunta do Congresso Nacional no dia 22 de agosto de 1979.

Anistia Internacional

A anistia internacional foi uma organização criada no ano de 1961. O seu principal objetivo era a luta contra prisões arbitrárias, como o tráfico de pessoas e qualquer outro tipo de violência praticada contra os cidadãos pelo Estado.

No Brasil, durante o governo em 1972, do general Emílio Medice (1970 – 1974), foi lançado um relatório de denúncia contra a tortura no país. Jornais brasileiros foram impedidos de divulgar a anistia internacional nas edições depois da forte repercussão pelo mundo.

Alguns anos depois, o brasileiro, estudante e menor de idade César Benjamin foi escolhido pela anistia internacional como “preso de consciência”. Isso significava que ele seria um símbolo de todos os que passaram pelas mesmas circunstâncias e a pressão sobre o governo brasileiro para soltá-lo aumentava.

Por causa do esforço dos advogados e jornalistas da anistia internacional, no ano de 1976, César Benjamin foi libertado. Um dia depois de ser solto foi expulso do Brasil. Membros do movimento conseguiram asilo político para ele na Suécia.

Atualmente, a anistia internacional segue lutando para que os crimes praticados pelos militares e agentes do Estado no Brasil sejam julgados e todos os responsáveis sejam rigorosamente penalizados.

Personalidades afetadas

  • Amado Batista
  • André Valli
  • Augusto Boal
  • Caetano Veloso
  • Chico Buarque
  • Dom & Ravel
  • Elis Regina
  • Ferreira Gullar
  • Geraldo Vandré
  • Gilberto Gil
  • Glauber Rocha
  • Kid Abelha
  • Marília Pêra
  • Milton Nascimento
  • Míriam Leitão
  • Norma Bengell
  • Odair José
  • Oscar Niemeyer
  • Raul Seixas
  • Rita Lee
  • Taiguara
  • Toquinho
  • Torquato Neto

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Macedo, Márcia. Anistia; Guia Estudo. Disponível em

< https://www.guiaestudo.com.br/anistia >. Acesso em 07 de dezembro de 2019 às 18:37.

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