Atestado

Documento que assegura um direito

O atestado é um documento que afirma ou assegura a existência ou não de uma situação de direito, relacionado a alguém ou sobre algum acontecimento ou situação. Esse documento serve para afirmar ou negar, por escrito, que alguma coisa ou fato corresponde a verdade.

Modelo do atestado médico
Modelo atestado médico. (Foto: Wikipédia)

Como fazer

Normalmente, o atestado é disponibilizado por uma pessoa que desempenha posição de cargo superior ou igual ao da pessoa que está solicitando o atestado. O papel desse documento deve ter o carimbo ou timbre da entidade que o emite.

O atestado costuma ser entregue no atendimento após o pedido do interessado. O texto, sempre escrito de forma breve, clara e precisa, deve conter o que está confirmando ou negando.

Estrutura

Como falado acima, esse documento deve ser impresso em papel timbrado ou conter o carimbo da empresa responsável pela entrega do atestado.

  • Título: atestado
  • Identificação do solicitante do atestado: nome e número do RG – carteira de identidade. A depender do caso, cabe colocar o estado civil, nacionalidade, profissão, número de CPF e endereço
  • Descrição da prova: indicação do que a pessoa precisa provar com o documento
  • Local e data
  • Assinatura da pessoa responsável pela emissão desse documento (emitente)

 Tipos de Atestado

Atestado de antecedentes

Esse documento informa se o cidadão possui registros criminais. Ele pode ser feito pela Internet, no site da Polícia Federal, ou em algum posto de atendimento do instituto de identificação.

Essa certidão deve ser apresentada, por exemplo, por cidadãos aprovadas em concursos públicos que vão assumir o cargo. O documento tem validade de 90 dias a partir da data de emissão. Após esse prazo, é necessário emitir uma nova certidão.

O interessado na emissão desse documento pode solicitar pessoalmente. Para retirar através da internet basta fornecer os dados solicitados no site. A emissão online desse documento é gratuita, mas ao ser solicitado em um posto de atendimento do instituto de identificação, pode haver cobrança de taxas.

Se for emitida através do site da Polícia Federal, a autenticidade deverá ser confirmada no mesmo endereço eletrônico. Caso a solicitação seja feita em um posto de atendimento do instituto de identificação do estado, o interessado deve levar a Carteira de Identidade (RG) e da Certidão de Casamento, se for o caso, original e cópia.

Exemplo

Atestamos para os devidos fins e a quem interessar possa que o Sr.(a)  (Nome da pessoa cujos antecedentes se atesta), (nacionalidade), (estado civil), inscrito no CPF sob nº (n. do CPF), residente e domiciliado na cidade de (nome da cidade), na (Rua, Av., etc. logradouro e número), é pessoa de bons antecedentes, nada constando em nossos arquivos até a presente data, que venha a desabonar a sua conduta.

 (Cidade, UF), _____de __________de _____

  ______________(assinatura) ______________

(nome completo)

Atestado Médico

O testado médico é um mecanismo que garante ao trabalhador a remuneração do dia abonado caso tenha faltado por motivo de problemas de saúde. A empresa que o recebe não pode contestar as horas ou dia do empregado.

A Legislação Trabalhista Brasileira (CLT) não estabelece um prazo para a entrega do atestado médico no local de trabalho. Entretanto, entende-se como prazo razoável para entrega do documento até 48 horas, a contar da data de emissão.

Vale lembrar que a emissão falsa um atestado médico ou de qualquer outro tipo de documentação é considerada ilegal, causando além da demissão por justa causa, a pena criminal.

Exemplo

Declaro que o Sr. (nome do paciente), inscrito no CPF sob o nº (informar), paciente sob meus cuidados, não se encontra em condições para o trabalho, devendo seu afastamento ser considerado de (informar a data de início) a (data de liberação).

________________, ____ de ____________ de _________.
(localidade, dia, mês e ano).

(assinatura e carimbo)

(nome do médico) (CRM)

Atestado de aptidão física

Esse documento prova a capacidade de uma pessoa realizar atividades diárias tranquilamente e com menor esforço. Existem dois tipos de abordagem para esse documento: uma é a aptidão física referente à saúde; e a outra é a relacionado ao desempenho desportivo, ou a capacidade geral que uma pessoa possui de responder a uma multiplicidade de exigências e situações.

A aptidão para performance sofre uma interferência das questões genéticas, já na aptidão física para a saúde, os componentes podem ser aperfeiçoados mais facilmente, ou seja nós temos uma maior interferência.

Exemplo

Atesto que o(a) Sr.(a)
_____________________________________________________________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº ____________________, encontra-se em boas condições de saúde, estando apto para realizar o exame de aptidão física previsto no Edital nº 55/2014 – DGP/DPF, de 25 de setembro de 2018, do concurso público para provimento de vagas no cargo de Agente de Polícia Federal.

___________, _____ de fevereiro de 2018.

Atestado de pobreza

Essa declaração é utilizada quando uma pessoa quer comprovar que não tem condições de arcar com os custos exigidos para ter acesso a serviços como: assessoria jurídica, segunda via da carteira de identidade dentre outros. Não precisa apresentar nenhum documento junto com a Declaração de Pobreza.

Exemplo

Eu, FULANA DE TAL, brasileira, solteira, estudante, portadora da Cédula de Identidade (…), inscrita no CPF sob o n. (…), residente e domiciliada na Rua (…), n. (…), bairro (…), na cidade de (…) – (…) (CEP …), declaro que não posso suportar as despesas processuais decorrentes desta demanda sem prejuízo do meu próprio sustento e de minha família, sendo, pois, para fins de concessão do benefício da gratuidade de Justiça, nos termos da Lei 1.060/50, pobre no sentido legal da acepção.

Declaro, ainda, que tenho conhecimento das sanções penais que estarei sujeito caso inverídica a declaração prestada, sobretudo a disciplinada no art. 299 do Código Penal.
Por ser a expressão da verdade, assumindo inteira responsabilidade pelas declarações acima sob as penas da lei, assino a presente declaração para que produza seus efeitos legais.

Cidade, ____ de _____________ de 20___.

Faça a referência deste conteúdo seguindo as normas da ABNT:

, . Atestado; Guia Estudo. Disponível em

< https://www.guiaestudo.com.br/atestado >. Acesso em 23 de setembro de 2020 às 19:29.

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