Castello Branco

Primeiro presidente da Ditadura Militar, promoveu variadas reformas políticas e econômicas

Castello Branco foi um dos articuladores do Golpe de 64, tornando-se o vigésimo sexto presidente da República. Foi o primeiro da época da Ditadura Militar e governou o país entre 1964 e 1967, um dos períodos mais críticos da História do Brasil.

Biografia

Humberto de Alencar Castello Branco nasceu no dia 20 de setembro de 1897 na cidade de Fortaleza, estado do Ceará. Teve sua data de nascimento alterada para 1900 para obter gratuidade no Colégio Militar de Porto Alegre.

Proveniente da educação militar, Castello Branco posteriormente foi aluno da:

  • Escola Militar de Realengo, na arma da infantaria (1918-1921);
  • Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais da Armada (1924);
  • Escola de Aviação Militar (1929);
  • Ingressou no curso de Estado-Maior do Exército (EME), onde se formou em primeiro lugar (1929-1931);
  • Escola Superior de Guerra francesa (1936-1938);
  • Escola de Comando e Estado-Maior dos Estados Unidos (1943).

Castello Branco alcançou o posto de primeiro tenente aos 26 anos. Devido a suspeita de sua participação na Revolta de 1924, ficou preso durante dois meses.

No ano seguinte combateu a Coluna Costa-Prestes, comandando um deslocamento que venceu os revoltosos paulistas. Assim como muito tenentes da época, Castello Branco também participou da Revolta de 1930.

Presidente Castello Banco
Presidente Castello Banco (Foto: Wikipédia)

Foi promovido a capitão (1931), posteriormente a major (1938) e, em 1943, a tenente-coronel, quando fez parte do primeiro grupo de brasileiros enviado para os Estados Unidos durante o período de preparação dos Pracinhas Brasileiros.

Foi membro da Força Expedicionária Brasileira (FEB) onde chefiou a 3ª Seção de Operações do Estado-Maior e participou dos combates na Itália (1944-1945), durante a Segunda Guerra Mundial.

Castello Branco chegou ao comando da FEB em 1945. Em 1955, participou da remodelação administrativa do Exército e apoiou o movimento militar que garantiu a posse do presidente eleito Juscelino Kubitschek, ameaçado de sofrer um golpe militar.

Marechal Castello Branco foi elevado a general-de-Exército (1962) e chefe do Estado-Maior do Exército (1963-1964).

Em agosto de 1961, a crise e pressão política levaram a renúncia de Jânio Quadros e o empossamento de seu vice, João Goulart, a presidência.

A crise no governo Goulart teve início com a recusa de punição aos insubmissos que iniciaram a Revolta dos Marinheiros. Tal ato foi visto como uma quebra de hierarquia pelos militares, resultando na movimentação de tropas de Juiz de Fora, em direção ao Rio de Janeiro.

Golpe de 64

Marechal Castello Branco foi um dos principais articuladores do Golpe Militar de 1964 que depôs o presidente João Goulart em 2 de abril do mesmo ano. Castello Branco foi eleito presidente da República pelo Congresso Nacional através de eleição indireta.

Tomou posse em 15 de abril de 1964 para terminar o mandato de cinco anos iniciado por Jânio Quadros em janeiro de 1961. O mandato duraria até janeiro de 1966, contudo, as eleições presidenciais diretas previstas para outubro de 1965 foram suspensas.

Golpe Militar de 1964
Tanques de guerra nas ruas durante o Golpe Militar de 1964 (Foto: Wkipédia)

Período presidencial de Castello Branco

Castello Branco foi o primeiro presidente da República ao longo do período da Ditadura Militar no Brasil. Marcado por um endurecimento do regime, as manifestações em oposição ao governo resultaram em extinção de entidades, detenções e prisões indiscriminadas.

A administração do marechal aboliu todos os partidos políticos existentes no Brasil, permitindo o funcionamento apenas do Aliança Renovadora Nacional (ARENA) e do Movimento Democrático Brasileiro (MDB).

A esquerda é boa para duas coisas: organizar manifestações de rua e desorganizar a economia.

No mesmo ano de posse, o governo Castello Branco criou o Serviço Nacional de Informações (SNI), órgão de interesse da segurança nacional, para espionar e monitorar as atividades da sociedade.

Castello Branco promoveu várias reformas políticas, econômicas e tributárias ao longo de seu mandato. Promulgou vários decretos-leis e quatro Atos Institucionais, ampliando os poderes do Executivo, que vigoraram até entrar em vigor a nova constituição.

  • AI-2, em 27 de outubro de 1965, que instituiu eleições indiretas para a presidência e vice-presidência da República, a extinção dos partidos políticos e o julgamento de civis por tribunais militares;
  • AI-3, de 5 de fevereiro de 1966, que determinava eleições indiretas para o governo dos estados e a indicação dos prefeitos das capitais pelos governadores;
  • AI-4, de 7 de dezembro de 1966, que convocava o Congresso Nacional para votar a nova Constituição, promulgada em 24 de janeiro de 1967.

A nova Constituição brasileira, proposta por Castello Branco e aprovada pelo Congresso Nacional, entrou em vigor em 15 de março de 1967, no dia da posse do seu sucessor, Costa e Silva. Essa foi a sexta Constituição da história do país, e a quinta desde a Proclamação da República.

Durante seu governo, o militar também aprovou a lei de imprensa, que restringia ainda mais a liberdade de expressão dos meios de comunicação, e a Lei de Segurança Nacional, que permitia ao regime julgar civis e decretar prisões e exílios sob o argumento de que ações contrárias ao poder representavam ameaça à segurança nacional.

Outras iniciativas do governo Castello Branco

Entre as realizações período presidencial de Castello Branco na área política e econômica está o cruzeiro novo como unidade monetária. Também foi implementado o Plano de Ação Econômica do Governo (PAEG) com o intuito de diminuir o impacto da inflação, retomar o crescimento econômico e normalizar o crédito.

Houve a criação do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central e do Banco Nacional de Habitação (BNH) com o objetivo de promover a construção e a aquisição de moradias pelas classes menos favorecidas.

Em 1966, o governo estabeleceu o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que substituiu a estabilidade do trabalhador no emprego, além de unificar os institutos de aposentadoria e pensões, criando o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), atual INSS.

Castello Branco também deu início às negociações para a construção da Usina Hidrelétrica de Itaipu, criou a Embratur, para o desenvolvimento do turismo, também aprovou o regulamento geral do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária (IBRA), atual INCRA. Contudo, jamais promoveu a Reforma Agrária durante o regime militar.

O presidente Castello Branco promoveu diversas alterações nas Forças Armadas, entre elas, acabou com o posto de marechal e decretou que nenhum oficial poderia passar mais de dois anos em cargos civis sem se desligar das Forças Armadas.

Sucessão

Castello Branco governou até 15 de março de 1967, sendo pressionado a passar a faixa presidencial para o general da “linha dura” Costa e Silva em 3 de outubro de 1966, mesma data em que entrava em vigor a nova Constituição.

Marechal Castello Branco faleceu logo após deixar a presidência. Foi vítima fatal de um acidente aéreo no Ceará no dia 18 de julho de 1967.

Curiosidades

  • O Exército Brasileiro homenageou o Marechal Castello Branco atribuindo a Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, a qual ele havia sido comandante, o nome de Escola Marechal Castello Branco.
  • O ex-presidente também teve foi homenageado com as nomeações das cidades de Presidente Castelo Branco (Paraná) e Presidente Castello Branco (Santa Catarina), bem como a Rodovia Castelo Branco (São Paulo).

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BRITO, Samara. Castello Branco; Guia Estudo. Disponível em

< https://www.guiaestudo.com.br/castello-branco >. Acesso em 28 de outubro de 2019 às 17:10.

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