Cidadania

Direitos e deveres do cidadão

Cidadania é o exercício e a posse de direitos civis, sociais e políticos de um cidadão em um determinado espaço. Exercê-la é ter a garantia plena dos direitos e obrigações, assegurando que os mesmos sejam colocados em prática.

Cidadão é a classificação dada ao indivíduo que vive em uma sociedade. Ao ter a consciência do exercício dos seus direitos e deveres, o cidadão está praticando a cidadania.

Além disso, o termo compreende um conjunto de regras e estatutos pertencentes a uma comunidade política e social, influenciando o modo de vida de um cidadão. A palavra se originou do latim “civitas” e significa “cidades”.

O termo está relacionado a pessoas do centro urbano, por isso, os cidadãos têm a posse dos direitos e deveres que emanam de uma nação. A aplicação desse termo é fundamental para alcançar uma melhor organização da sociedade.

Origem da cidadania

A origem da cidadania teve influência de várias cidades da Antiguidade, a exemplo da Roma e Grécia Antiga, mas, nessa época, ela não era exercida de modo igualitário como é possível perceber hoje. Antigamente, eram considerados cidadãos apenas os homens livres (não escravos) que nasciam na cidade.

Isso porque o regime “democrático” da época não concedia direitos e deveres a mulheres, escravos e estrangeiros, logo, os homens eram os únicos que podiam decidir os rumos das cidades. Tal prática, adotada pelo Império Romano, permaneceu durante séculos.

Somente a partir do século XVIII, que o exercício da cidadania começou a se igualar com o modelo contemporâneo, após receber a influência dos ideais iluministas e do Liberalismo (doutrina baseada na liberdade individual) político e econômico.

Importância na sociedade

Garantir ao cidadão o exercício da cidadania está entre os objetivos de educação de um país. Esses direitos e deveres podem variar conforme cada nação ou grupo social.

Para que um cidadão exerça a cidadania de forma plena, o Estado precisa assegurar a liberdade e o acesso aos direitos individuais. No entanto, o exercício pleno da cidadania é comprometido em algumas nações devido a questões políticas e econômicas.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um importante documento de exercício da cidadania. Desenvolvida pela Organização das Nações Unidas (ONU), ela conceitua e enumera os direitos fundamentais do cidadão, independentemente de sua localização geográfica.

Dessa forma, é possível destacar alguns tópicos que são universais para todos:

Direitos do cidadão

  • Direito à saúde, educação, moradia, trabalho, previdência social, lazer, entre outros;
  • O cidadão é livre para escrever e dizer o que pensa, mas precisa assinar o que disse e escreveu;
  • Todos são respeitados na sua fé, no seu pensamento e na sua ação na sociedade;
  • O cidadão é livre para praticar qualquer trabalho, ofício ou profissão, mas a lei pode pedir estudo e diploma para isso;
  • Só o autor de uma obra tem o direito de usá-la, publicá-la e tirar cópia, e esse direito passa para os seus herdeiros;
  • Os bens de uma pessoa, quando ela morrer, passam para seus herdeiros;
  • Em tempo de paz, qualquer pessoa pode ir de uma cidade para outra, ficar ou sair do país, obedecendo a lei feita para isso.

Deveres do cidadão

  • Votar para escolher os governantes;
  • Cumprir as leis;
  • Educar e proteger seus semelhantes;
  • Proteger a natureza;
  • Proteger o patrimônio público e social do País.
Imagem cidadania- voto
O voto é um exercício de cidadania. (Foto: Flickr)

Exemplos de cidadania

Nos tópicos anteriores foi possível perceber que para uma pessoa ser cidadã e estar em pleno gozo da sua cidadania é necessário o acesso a direitos civis, políticos e sociais.

Os direitos civis estão relacionados à liberdade, à propriedade e à igualdade perante a lei, que juntos formam a sociedade civil.

Os direitos políticos referem-se à participação ativa do cidadão no governo, ou seja, o exercício da democracia, realizada através de manifestações políticas, discussões dos problemas sociais, organização de partidos, direito de votar e de ser votado.

No Brasil, um exemplo disso é o voto, que é obrigatório, mas em outros países esse ato é opcional. Os direitos sociais, por sua vez, incluem o direito ao trabalho, ao salário, à saúde, à educação e à moradia. Ambos os direitos são baseados na Justiça Social.

Cidadania dupla

A pessoa que nasce em um determinado país pode obter uma dupla cidadania, adquirindo, dessa maneira, os direitos e deveres individuais de um cidadão comum de um outro país. Para isso, é necessário a obediência de alguns requisitos.

A cidadania brasileira, por exemplo, é comum as pessoas que nasceram em território brasileiro. Os estrangeiros que desejam adquirir tal cidadania precisam solicitar a sua naturalização. Assim, o interessado deve obedecer todas as etapas requeridas para este processo.

Os nascidos no Brasil também podem adquirir a cidadania de um outro país, desde que atenda a um conjunto de condições impostas pela nação. Os direitos e deveres do brasileiro estão definidos na Constituição Federal do Brasil.

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MENDONÇA, Camila. Cidadania; Guia Estudo. Disponível em

< https://www.guiaestudo.com.br/cidadania >. Acesso em 28 de outubro de 2019 às 17:01.

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