Poder Executivo

Um dos três poderes

O Poder Executivo é um atributo do Estado concedido dentro dos padrões constitucionais de um país. Esse tipo de poder tem a responsabilidade de governar um povo e administrar todos os interesses públicos, bem como a obrigação de cumprir exatamente todas as regras legais. Ele pode assumir inúmeras e distintas particularidades de acordo com o lugar a qual está inserido.

Poder Executivo Palácio do Planalto
Palácio do Planalto – Brasília, local de trabalho da Presidência da República. (Foto: Wikipédia)

Poder Executivo

O Poder Executivo é um tipo de poder cujo objetivo é governar o povo e gerenciar os interesses públicos. Para cuidar dos interesses públicos é necessário cumprir uma série de exigências legais, respeitando a Constituição do país em âmbito nacional, estadual e municipal.

As faces do executivo depende do sistema em que ele está envolvido. Entre as diversas faces desse poder existem diferentes sistemas:

  • Presidencialismo – o líder do poder é o presidente, escolhido pelo povo através do voto. O presidente é eleito para exercer mandatos regulares, além de exercer a função de chefe de Estado, de chefe de Governo e também de chefe da Administração Pública.
  • Parlamentarista – o executivo necessita do apoio, tanto direto quanto indireto, do Parlamento instituído para governar. O apoio é feito através de um voto de confiança.

No sistema de governo parlamentarista não existe divisão clara entre os poderes executivo e legislativo. Ele separa as atuações do chefe de Estado e do chefe de Governo. Nesse caso, o chefe de Estado não possui poderes políticos de muita relevância, exercendo a função como se fosse um símbolo da continuação do Estado.

No sistema de parlamentarismo, o chefe de Estado é escolhido, por prazo determinado, através de voto popular ou então é designado pelo Parlamento. Um exemplo clássico é a monarquia parlamentarista, cujo chefe de Estado é um monarca. Normalmente o cargo é hereditário.

O chefe de Governo, intitulado como primeiro-ministro ou chanceler, costuma comandar os negócios do governo em associação com outros ministros, que também são membros do gabinete.

Os Três Poderes

Há muito tempo, filósofos e pensadores buscavam a organização do poder político, pois existia a preocupação com a concentração do poder. Ou seja, eram pensadas formas de quebrar o monopólio em torno de uma pessoa ou instituição. 

O principal filósofo responsável pela teoria dos três poderes foi Montesquieu (1689 – 1755). Ele sugeriu a divisão em Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário, de maneira que fossem independentes e equilibrados.

Entenda as particularidades referentes aos poderes Legislativo e Judiciário:

Poder Legislativo

O Poder Legislativo é um dos três poderes de Estado.  A esse poder é designada a função legislativa, que significa elaborar as leis que regulam o Estado, tanto a conduta dos cidadãos quanto das organizações públicas e privadas. É independente dos outros poderes.

Poder Judiciário

O Poder Judiciário é um dos três poderes do Estado moderno. Ele é exercido pelos juízes e tem a competência e prerrogativa de julgar com base nos princípios legais, de acordo com as regras constitucionais e as leis criadas pelo Poder Legislativo. O Judiciário garante que os problemas efetivos do dia a dia sejam solucionados de acordo com a lei.               

Poder Executivo Esplanada dos Ministérios
Esplanada dos Ministérios – Brasília, onde abriga os diversos ministérios. (Foto: Wikipédia)

Poder Executivo no Brasil

O sistema de Poder Executivo do Brasil é presidencialista, ou seja, representado pelo presidente da República em exercício. Dessa forma, é subdividido em três partes:

  • Poder Executivo Federal – representado pelo presidente.
  • Poder Executivo Estadual – representado pelo governador de cada Estado.
  • Poder Executivo Municipal – representado pelo prefeito de cada cidade.

Executivo Federal

O poder na escala federal é representado pelo presidente e vice-presidente da República. Eles são eleitos por meio do voto direto da população, nas eleições que acontecem a cada quatro anos.

O presidente da República é o responsável por escolher todos os ministros, os diretores e também o presidente do Banco Central do Brasil, além dos líderes de vários outros cargos importantes, como o advogado-geral da União e o procurador-geral da República.

O Poder Executivo detém ainda a responsabilidade, diante da administração federal, pelas relações e negócios internacionais, além de outras funções de responsabilidade nacional.

Executivo Estadual

É o poder na escala estadual representado pelo governador e vice-governador de cada Estado brasileiro. Esses políticos são eleitos por meio do voto direto e o cargo tem duração de quatro anos. Os governadores são responsáveis pela execução da legislação aprovada em Assembleia Legislativa.

Executivo Municipal

O poder na escala municipal é representado pelo prefeito e vice-prefeito, além dos secretários que representam cada cidade do Brasil. De acordo com a Constituição do país, cada município brasileiro é autônomo e responsável por sua própria organização.

Os prefeitos eleitos podem exercer e gerenciar os serviços públicos direcionados aos cidadãos de seu município, a exemplo da saúde, educação, segurança, transporte e cultura.

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Macedo, Márcia. Poder Executivo; Guia Estudo. Disponível em

< https://www.guiaestudo.com.br/poder-executivo >. Acesso em 28 de outubro de 2019 às 15:52.

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