Princesa Isabel

Monarca responsável pela assinatura de leis abolicionistas

Princesa Isabel foi a herdeira presuntiva do segundo imperador do Brasil, D. Pedro II. Regente do Brasil durante a ausência do pai, assinou importantes leis que transformaram a história do país, como a Lei do Ventre Livre e a Lei Áurea.

Primeiros anos de vida

Isabel Cristina Leopoldina Augusta Micaela Gabriela Rafaela Gonzaga de Bragança e Bourbon nasceu no Palácio de São Cristóvão, no Rio de Janeiro, em 29 de julho de 1846. Era filha do segundo imperador do Brasil, D. Pedro II, e da sua esposa, a Imperatriz Tereza Cristina.

Isabel tornou-se a primeira na linhagem real com a morte de seus dois irmãos, D. Afonso Pedro (1845- 1847), que era o herdeiro aparente do trono brasileiro, e D. Pedro Afonso (1848- 1850).

Assim, aos 4 anos foi declarada princesa imperial e herdeira do trono. Além dos dois meninos, tinha também uma irmã mais nova, a Princesa Leopoldina (1847-1871), sua grande companheira por toda vida.

Princesa Isabel
Princesa Isabel (1846-1921). (Foto: Wikipédia)

Educação

Isabel Cristina cresceu durante um período de paz e prosperidade no Brasil. Foi educada por diversos membros da nobreza nacional, entre elas Luísa Margarida de Barros, filha do Visconde de Pedra Branca e Condessa de Barral.

Princesa Isabel e Leopoldina tiveram um ensino amplo, democrático e rigoroso. Para Pedro II, a educação de suas filhas não deveria ser diferente da que se dá aos homens. Dentre seus professores estava o próprio Pedro, que dava aulas de latim, geometria e astronomia.

No dia 29 de julho de 1860, aos 14 anos, obedecendo a Constituição da época, a Princesa Isabel prestou juramento dedicando-se às instituições brasileiras – no período, os monarcas juravam “manter a religião católica, observar a constituição política do país e ser obediente às Leis e ao Imperador”.

Herdeira do trono

De acordo a Constituição Brasileira de 1824, o herdeiro ao trono brasileiro deveria se tornar senador do país ao completar 25 anos. Assim, em julho de 1871, Princesa Isabel assumiu o cargo, tornando-se a primeira senadora mulher da história do Brasil.

Já no auge de seu reinado, Isabel assumia as funções de chefe de Estado quando seu pai ausentava do Brasil. Desta forma, assumiu o poder como princesa regente em três ocasiões

Primeira regência: Lei do Ventre Livre

No primeiro ano de Senado, Princesa Isabel assumiu a regência nacional durante uma viagem de Dom Pedro II à Europa. Foi nessa oportunidade que a princesa, junto a José Maria da Silva Paranhos, Visconde do Rio Branco e chefe do Gabinete dos Ministros do Império, sancionou a Lei do Ventre Livre.

Promulgada pela regente no dia 28 de setembro de 1871, a Lei do Ventre Livre dava liberdade aos filhos de escravos que nascessem a partir daquela data.

Segunda regência

A Princesa Isabel assumiu pela segunda vez o poder quando Dom Pedro II fez sua última viagem ao exterior. Acometido por uma pleurisia, permanecendo em tratamento por alguns meses antes de retornar ao Brasil.

Durante a segunda regência, que ocorreu entre 1876 e 1877, a princesa enfrentou problemas e uma grande pressão pública. Nesse período houve a terrível seca na região nordeste, um forte embate político-religioso entre os maçons e os católicos, além da forte discussão a respeito da escravatura.

Terceira regência: Lei Áurea

A Princesa Isabel era participante ativa dos movimentos populares, além disso, tinha muita proximidade com as correntes abolicionistas, aderindo explicitamente à causa em seus discursos.

Tal posicionamento gerou certa tensão, já que o grupo contrário ao fim da escravatura era também o mais rico, justamente aquele que utilizava-se da mão de obra escrava.

Tornando-se uma das protagonistas do assunto, entrou em confronto direto com o Ministro Barão de Cotegipe, que acabou renunciando o gabinete escravocrata, assim a princesa o substituiu pelo conselheiro João Alfredo.

Foi durante a terceira estadia no poder que Princesa Isabel realizou o que considera-se sua maior contribuição histórica, a assinatura da Lei Áurea, decretando o fim da escravidão no Brasil.

Lei Áurea

A lei n.º 3.353, cujo projeto de lei foi apresentado à Câmara dos Deputados por Rodrigo Augusto da Silva, então ministro dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas e interino dos Negócios Estrangeiros, foi aprovado com 85 votos favoráveis e 9 votos contrários na Câmara Geral e um contrário no Senado do Império.

O texto da Lei Áurea dizia:

Declara extinta a escravidão no Brasil:
A Princesa Imperial Regente, em nome de Sua Majestade o Imperador, o Senhor D. Pedro II, faz saber a todos os súditos do Império que a Assembleia Geral decretou e ela sancionou a lei seguinte:
Art. 1.º: É declarada extinta desde a data desta lei a escravidão no Brasil.
Art. 2.º: Revogam-se as disposições em contrário.
Manda, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução da referida Lei pertencer, que a cumpram, e façam cumprir e guardar tão inteiramente como nela se contém.
O secretário de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas e interino dos Negócios Estrangeiros, Bacharel Rodrigo Augusto da Silva, do Conselho de Sua Majestade o Imperador, o faça imprimir, publicar e correr.
Dada no Palácio do Rio de Janeiro, em 13 de maio de 1888, 67.º da Independência e do Império.
Princesa Imperial Regente.
Rodrigo Augusto da Silva
Carta de lei, pela qual Vossa Alteza Imperial manda executar o Decreto da Assembleia Geral, que houve por bem sancionar, declarando extinta a escravidão no Brasil, como nela se declara. Para Vossa Alteza Imperial ver. Chancelaria-mor do Império – Antônio Ferreira Viana.

Por fim, no dia 13 de maio de 1888, a Lei Áurea foi sancionada pela Princesa Isabel que recebeu o apelido de “a Redentora”.

Exílio e fim da vida

Após o Golpe de Estado, liderado por Marechal Deodoro da Fonseca, que resultou na Proclamação da República, D. Pedro foi destronado e obrigado a deixar o país. Dessa forma, a família imperial viveu os anos seguintes exilados em Paris.

Mais tarde, após a morte de Pedro II, se instalaram no castelo da família do marido de Isabel, no norte da França, onde viveu até o fim de sua vida. A Princesa Isabel faleceu no dia 14 de novembro de 1921, aos 75 anos.

Os restos mortais de Isabel Cristina foram transladados para o Rio de Janeiro em 1953 e colocados no Mausoléu da Catedral de Petrópolis, no mesmo local que estava sepultado o Conde d’Eu, marido da princesa.

Casamento

Em outubro de 1864, a herdeira do trono brasileiro casou-se com o príncipe Conde d’Eu, Gastão de Orléans e filho de Luís de Orléans, duque de Nemours. Depois de onze anos de casamento tiveram o primeiro filho, Pedro de Alcântara, Príncipe do Grão-Pará. Juntos tiveram ainda D. Luís Maria Filipe e D. Antônio Gastão Francisco.

Curiosidades

  • Depois de casada o nome completo da Princesa Isabel tornou-se Isabel Cristina Leopoldina Augusta Micaela Gabriela Rafaela Gonzaga de Bragança e Bourbon d’Orléans.
  • A data em que a Princesa Isabel assinou a “Lei Áurea”, extinguindo a escravidão no país, comemora-se a abolição da escravatura no Brasil.

Citações

Se mil outros tronos eu tivesse, mil tronos eu perderia para pôr fim à escravidão.

Se a mulher pode reinar, também pode votar.

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BRITO, Samara. Princesa Isabel; Guia Estudo. Disponível em

< https://www.guiaestudo.com.br/princesa-isabel >. Acesso em 28 de outubro de 2019 às 17:30.

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